Prova ilícita no processo penal: quando a busca pela verdade ultrapassa os limites da lei
Por Esdras Dantas de Souza ---- Entenda o que é prova ilícita, quando ela contamina o processo e como isso pode levar à anulação de investigações e condenações ---- Introdução: nem toda prova vale tudo No processo penal, a busca pela verdade é essencial. Mas existe um limite claro: a verdade não pode ser construída a qualquer custo . Imagine uma investigação em que a polícia invade uma residência sem mandado judicial, sem flagrante, e encontra provas incriminadoras. A pergunta é inevitável: essas provas podem ser usadas? A resposta, em regra, é não . É aqui que entra um dos temas mais relevantes e sensíveis do Direito Penal moderno: a prova ilícita . O que é prova ilícita no processo penal? A prova ilícita é aquela obtida com violação a normas constitucionais ou legais . O fundamento está diretamente na Constituição Federal, no art. 5º, inciso LVI: “São inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos.” Ou seja, não basta que a pr...
